Pré-Apuração de IBS e CBS sem Escrituração Contábil: Como a Ferramenta RTC Conta pode Ajudar

Apresentação em vídeos via SWAY

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Para quem é esta ferramenta?

Se a sua empresa — ou seu cliente — ainda não tem escrituração contábil completa, ou tem dados insuficientes para uma apuração fiscal estruturada de IBS e CBS, este texto é para você. A ferramenta RTC Balancete por Conta foi desenhada exatamente para esse cenário: permitir uma pré-apuração gerencial dos créditos e débitos de IBS e CBS a partir de informações mínimas — o código da conta e o total movimentado no período.

O problema

Com a reforma tributária (LC 214/2025), a lógica de creditamento mudou radicalmente, pode-se tentar fazer um paralelo com ICMS, IPI, PIS/PASEP e COFINS, estes últimos não cumulativos. O crédito NÃO nasce com o destaque na nota fiscal, independentemente do recolhimento pelo fornecedor. No IBS e na CBS, o art. 47 da LC 214/2025 condiciona o crédito à extinção do débito na etapa anterior — ou seja, ao efetivo pagamento.

A boa notícia é que o art. 48 dispensa essa exigência quando não há split payment nem recolhimento pelo adquirente. Mas a pergunta prática permanece: como saber, conta por conta, o que gera crédito, o que gera débito e o que depende de análise?

Quem é da área sabe que muitas empresas enquadradas no SIMPLES e no Lucro Presumido têm boa chances de Contabilidade "de fato" (Balanço, Balancete) distante da realidade, ainda agrego que exceto empresas comerciais e industrias, os prestadores de serviços nunca operaram com o critério de "Não Cumulatividade", ainda mais pelo regime de caixa.

Abaixo a quantidade empresas no Brasil por Regime Fiscal:

É aqui que a ferramenta entra.

Como a ferramenta funciona — em 5 passos

1. Preenchimento mínimo

Na aba Balancete, o usuário preenche apenas duas colunas:

Coluna	O que preencher
Conta	Código da conta contábil (ex.: 5151 para Energia Elétrica, M para Mercadorias)
Total Informado	Valor total movimentado na conta no período

Pronto. O resto é automático.

2. Mapeamento automático

A planilha busca na aba Plano_Contas (606 contas mapeadas) o nome da conta, o tipo (Ativo, Passivo, Receita, Despesa) e a regra S/N/D correspondente. O usuário não precisa saber classificar — a ferramenta faz isso.

3. Regra S/N/D — o coração da ferramenta

Cada conta recebe uma de três regras:

Regra	Significado	O que acontece com o valor
S	Sim — gera crédito ou débito	Ativos e despesas com regra S alimentam créditos; receitas com regra S alimentam débitos
N	Não — não aproveitável	Contas sem direito a crédito/débito (ex.: salários, FGTS, depreciações, tributos)
D	Depende de análise	O valor vai para revisão e só é liberado após análise técnica (ex.: aluguéis, vale-refeição, outras despesas acessórias)

4. Cálculo automático de CBS e IBS

Com as alíquotas configuráveis (no exemoplo = CBS padrão 9%, IBS padrão 17%), a ferramenta calcula:

• Base de Créditos = soma dos valores em contas S ou D liberado (ativos e despesas)

• Base de Débitos = soma dos valores em contas S ou D liberado (receitas)

• CBS estimada = (base de débitos − base de créditos) × alíquota CBS

• IBS estimado = (base de débitos − base de créditos) × alíquota IBS

Se o resultado for positivo, há imposto estimado a recolher. Se negativo, há saldo credor..

5. Resumo consolidado

A aba Resumo apresenta automaticamente:

• Totais por tipo de conta (Ativo, Passivo, Receita, Despesa)

• Totais por regra (quantas contas S, N, D e seus valores)

• Valor em revisão (contas D não liberadas)

• Valor não aproveitável (contas N, sem regra ou passivo por saldo)

• Quantidade de contas não localizadas na base

Exemplo:

Imagine uma empresa de serviços sem escrituração contábil que tem os seguintes totais no mês:

Conta	Nome	Total Informado	Regra	Tratamento
3001	Prestações de Serviços - Mercado Interno	R$ 100.000	S	Débito mapeado
5151	Energia Elétrica	R$ 3.000	S	Crédito permitido
5301	Assessoria Contábil	R$ 5.000	S	Crédito permitido
5001	Salários	R$ 30.000	N	Não aproveitável
5101	Aluguéis	R$ 8.000	D	Depende de análise

Resultado automático:

• Base de débitos: R$ 100.000 (receita com regra S)

• Base de créditos: R$ 8.000 (energia + contabilidade, regra S)

• Em revisão: R$ 8.000 (aluguéis, regra D — aguardando liberação)

• Não aproveitável: R$ 30.000 (salários, regra N)

• CBS estimada: (R$ 100.000 − R$ 8.000) × 9% = R$ 8.280

• IBS estimado: (R$ 100.000 − R$ 8.000) × 17% = R$ 15.640

Se o aluguel for liberado após análise (Liberar D? = S), a base de créditos sobe para R$ 16.000 e os impostos caem proporcionalmente.

O que a ferramenta não faz

É fundamental deixar claro:

A ferramenta faz uma pré-apuração gerencial por totais de conta. A legislação exige controle por documento fiscal idôneo, em operações onerosas, observando o regime financeiro/caixa aplicável e demais requisitos legais. Itens marcados como D exigem revisão antes de qualquer aproveitamento.

A ferramenta não substitui a escrituração fiscal nem a análise técnica de um contador. Ela antecipa o que será apurado, permitindo que empresas sem estrutura contábil completa tenham uma visão gerencial do impacto de IBS e CBS — e se preparem.

Base legal embutida na ferramenta

A aba Base_Regras traz, para cada conta mapeada com regra S ou D, a referência legal correspondente:

• LC 214/2025: arts. 4, 8, 10, 26, 39, 40, 47 a 57, 108, 157, 238, 251, 276, 283

• Regulamento do IBS (RIBS): arts. correspondentes

• Regulamento da CBS: arts. correspondentes

A aba Textos_Legais contém 59 dispositivos extraídos e organizados para consulta direta, sem precisar abrir o PDF da legislação.

Para quem a ferramenta é indicada

• Empresas sem escrituração contábil que precisam de uma estimativa de impacto tributário

• Empresas com dados insuficientes — que têm totais por conta mas não têm lançamento analítico

• Escritórios de contabilidade que precisam de um diagnóstico rápido de clientes antes de estruturar a apuração oficial

• Consultores de implantação de ERP que precisam validar o mapeamento de contas antes da configuração no sistema

  
  

Conclusão

A reforma tributária chegou com uma complexidade que não pode ser ignorada — mas também não precisa paralisar. A ferramenta RTC Balancete por Conta permite que, mesmo sem escrituração contábil completa, a empresa tenha uma fotografia gerencial do que vai gerar crédito, débito ou revisão no IBS e na CBS. É o primeiro passo — não o último.

Alex Mantovanni

BPO Soluções